- Vereador(a): Executivo
- Ementa: CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE ASSISTENTE SOCIAL, CARGA HORÁRIA 30H SEMANAIS E ENGENHEIRO CIVIL, CARGA HORÁRIA 30H SEMANAIS, BEM COMO ALTERA A MATRIZ DE VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 21/07/2022
- Numero da Lei: 075/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 075/2022
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Título: Proejto de Lei nº 078/2022
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 162.443,00 (CENTO E SESSENTA DOIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA TRÊS REAIS ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 11/07/2022
- Numero da Lei: 078/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 074/2022
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 7.626,42 (SETE MIL SEISCENTOS E VINTE SEIS REAIS QUARENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 07/07/2022
- Numero da Lei: 074/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 072/2022
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 07/07/2022
- Numero da Lei: 072/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 073/2022
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 04/07/2022
- Numero da Lei: 073/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 071/2022
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.
- 04/07/2022
- Numero da Lei: 071/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 070/2022
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.
- 04/07/2022
- Numero da Lei: 070/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 068/2022
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.418, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
- 20/06/2022
- Numero da Lei: 068/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 067/2022
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.666, DE 03 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 10/06/2022
- Numero da Lei: 067/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 066/2022
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.060, DE 31 DE MAIO DE 2022.
- 09/06/2022
- Numero da Lei: 066/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 065/2022
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 677.713,70 (SEISCENTOS E SETENTA SETE MIL REAIS SETECENTOS E TREZE REAIS SETENTA CENTAVOS ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 09/06/2022
- Numero da Lei: 065/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 064/2022
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 471.500,00 (QUATROCENTOS E SETENTA UM MIL QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 09/06/2022
- Numero da Lei: 064/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 063/2022
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PROFISSIONAL PARA ATIVIDADES JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
- 09/06/2022
- Numero da Lei: 063/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 062/2022
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 09/06/2022
- Numero da Lei: 062/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 061/2022
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 131.684,32 (CENTO E TRINTA UM MIL SEISCENTOS E OITENTA QUATRO REAIS TRINTA DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 09/06/2022
- Numero da Lei: 061/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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